Tabela de Emolumentos

A TABELA DE EMOLUMENTOS que está em vigor é a que integra o Provimento nº 06/2019-CGJ/MT.

Para sua comodidade, consulte a TABELA DE EMOLUMENTOS.

As dúvidas que eventualmente surgirem, poderão ser consultadas nas NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA, também disponível neste portal.

Provimento n° 06/2019/CGJ – Tabela de emolumentos alterada, vigente a partir de 01/03/2019.

Provimento n° 03/2018/CGJ – Tabela de emolumentos alterada, vigente a partir de 01/03/2018.

Provimento n° 06/2016/CGJ – Tabela de emolumentos alterada, vigente a partir de 01/07/2016.

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