Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18
Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira – 09h às 17h.
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18
Sugestões poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 06 de maio. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) abriu uma Consulta Pública para dar publicidade e colher sugestões
Medida Provisória com o programa foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Instituído pelo Governo Federal através da Medida Provisória n. 1.213/2024 (MP), publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23/04/2024, o Programa Acredita
Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h. O podcast fundiário idealizado e produzido por Élder Jacarandá, denominado “PodREGULARIZAR”, contará com a presença do Vice-Presidente
© 2019 TODOS DIREITOS RESERVADOS – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS RUI BARBOSA
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |