O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) lançou uma cartilha inédita sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Registro Civil brasileiro. O material apresenta boas práticas …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 88/2019, estabeleceu diretrizes importantes para que notários e registradores colaborem na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e …
A publicação do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atribuiu aos notários e registradores uma nova e relevante responsabilidade: a implementação de políticas e controles para prevenir …
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) trouxe novas responsabilidades para todos os setores que lidam com informações pessoais, incluindo os Ofícios de Registro …
O georreferenciamento é um procedimento técnico que identifica com precisão os limites de um imóvel rural, por meio da atribuição de coordenadas geográficas a seus vértices. No Brasil, desde 2015, …
O Registro de Imóveis é o repositório fiel da propriedade imobiliária e dos negócios jurídicos que a ela se relacionam. Para facilitar o entendimento da legislação e dos procedimentos, foi …
Segundo levantamento divulgado pela Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, aproximadamente 50% dos imóveis urbanos no Brasil permanecem em situação irregular. Isso significa que, dos cerca de 60 …