O Governo Federal publicou novas medidas destinadas à modernização da política fundiária brasileira, com destaque para a ampliação da participação das mulheres nos programas de acesso à terra e regularização.
O decreto institui a Política Nacional de Governança da Terra e cria o Programa Terras do Brasil, buscando fortalecer a cooperação entre União, estados, municípios e demais instituições envolvidas na gestão e na regularização de imóveis rurais.
Também está prevista a Plataforma Terras do Brasil, voltada à integração de informações de cadastros públicos, como o Cadastro da Agricultura Familiar — CAF, o Cadastro Ambiental Rural — CAR e o Cadastro Único — CadÚnico, além de dados relacionados aos Registros de Imóveis.
O Programa Terras do Brasil apoiará ações de regularização em áreas públicas e privadas, beneficiando agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outros ocupantes de imóveis rurais.
As medidas buscam proporcionar maior segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito rural e criar melhores condições para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — leia a publicação original.