Publicação aborda os avanços da inteligência artificial, seus impactos na governança fundiária e a importância da segurança jurídica diante da transformação digital.
O Oficial Registrador do Cartório Rui Barbosa, de Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimatéia Barbosa, também Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), é autor do artigo “Inteligência Artificial no Agronegócio e na Atividade Registral: Governança Fundiária, Segurança Jurídica e os Limites da Automação”, disponibilizado na plataforma Jusbrasil.
A publicação propõe uma reflexão sobre os impactos da inteligência artificial no agronegócio e nos serviços registrais, destacando as possibilidades de modernização dos procedimentos, integração de informações territoriais e aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança jurídica.
Entre os temas abordados estão a utilização de tecnologias para análise e cruzamento de dados cadastrais, registrais e geoespaciais, bem como sua contribuição para a governança fundiária e para a identificação de inconsistências documentais.
O artigo também chama a atenção para os limites da automação na atividade registral, ressaltando a importância da supervisão humana, da proteção de dados e da preservação da responsabilidade jurídica do Oficial de Registro de Imóveis.
Em um cenário de crescente transformação digital, especialmente no setor agropecuário, o debate ganha relevância diante da necessidade de conciliar inovação tecnológica, regularidade imobiliária, acesso ao crédito rural e desenvolvimento econômico sustentável.
A produção acadêmica e jurídica de José de Arimatéia Barbosa reflete sua atuação em temas relacionados ao direito registral, à regularização fundiária e à modernização dos registros públicos, contribuindo para a disseminação do conhecimento e o aprimoramento da atividade registral brasileira.
O Cartório Rui Barbosa compartilha a publicação como parte de seu compromisso com a valorização do conhecimento jurídico, a inovação e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.
Confira o artigo completo
Inteligência Artificial no Agronegócio e na Atividade Registral: Governança Fundiária, Segurança Jurídica e os Limites da Automação
Evento realizado em Salvador reuniu registradores de todo o Brasil para discutir inteligência artificial, governança de dados, cidadania, desenvolvimento econômico e reconhecimento de boas práticas registrais.
O 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026, em Salvador (BA), reuniu registradores, autoridades, juristas e especialistas para debater os principais desafios e perspectivas da atividade registral brasileira.
Com o tema “Cidadania, Mercado e Justiça”, o encontro foi promovido conjuntamente pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), representando um importante marco de integração institucional.
Ao longo da programação, destacaram-se os debates sobre transformação digital, segurança jurídica da propriedade, regularização fundiária, inteligência artificial, proteção de dados e desenvolvimento econômico e social.
Registro de Imóveis, cidadania e democracia
A solenidade de abertura contou com a palestra magna da subprocuradora-geral da República e ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que abordou a importância do Registro de Imóveis para a efetivação dos direitos fundamentais, a preservação da democracia e a proteção ambiental.
A palestrante destacou que a regularização da propriedade imobiliária representa um instrumento essencial de inclusão social, permitindo que milhares de famílias tenham maior segurança jurídica sobre seus imóveis, acesso ao crédito e condições adequadas para a transmissão do patrimônio às futuras gerações.
Também foi ressaltado o papel das informações registrais na identificação e proteção dos recursos naturais, especialmente diante dos desafios relacionados às mudanças climáticas e à governança territorial.
O encontro reforçou, assim, a compreensão de que o Registro de Imóveis constitui uma infraestrutura jurídica fundamental para a organização territorial, o exercício da cidadania e o desenvolvimento sustentável do país.
União das entidades e planejamento estratégico nacional
Um dos principais resultados do encontro foi o fortalecimento da atuação conjunta do IRIB, ONR e RIB.
As entidades apresentaram diretrizes de planejamento estratégico voltadas ao aprimoramento da governança institucional, à modernização dos serviços, à produção de indicadores imobiliários e à melhoria da comunicação com a sociedade.
A integração busca fortalecer a representação nacional dos registradores, ampliar a eficiência dos serviços e aprimorar a experiência dos cidadãos e das empresas que utilizam o Registro de Imóveis.
Entre os objetivos debatidos estão a promoção da segurança jurídica, o desenvolvimento do mercado imobiliário, a ampliação do acesso ao crédito e a utilização estratégica das informações registrais.
Inteligência artificial e transformação digital dos serviços registrais
A aplicação da inteligência artificial (IA) foi um dos principais assuntos abordados no encerramento do encontro.
Foram apresentadas iniciativas tecnológicas desenvolvidas no âmbito do ONR, com funcionalidades destinadas à extração automatizada de informações, à análise documental, à identificação de inconsistências em registros e ao apoio aos procedimentos de qualificação registral.
Entre as aplicações discutidas, destacam-se ferramentas capazes de identificar coordenadas geográficas em memoriais descritivos, organizar informações jurídicas dos imóveis e auxiliar no tratamento de grandes volumes de documentos.
Os especialistas ressaltaram, entretanto, que a incorporação dessas tecnologias deve ocorrer com responsabilidade, transparência, proteção dos dados e supervisão humana.
A inteligência artificial deve atuar como instrumento de apoio à atividade registral, sem substituir a análise jurídica e a responsabilidade do oficial registrador.
Também foi enfatizado que a transformação digital depende não apenas de ferramentas tecnológicas, mas da capacitação dos profissionais, da organização dos processos internos e do acompanhamento dos resultados obtidos.
Autotutela registral e segurança jurídica
Outro tema de grande relevância foi a autotutela registral, especialmente diante das disposições do Provimento CN-CNJ nº 195/2025.
Durante os debates, foram examinadas situações relacionadas à correção de irregularidades nos acervos imobiliários, incluindo duplicidade de matrículas, divergências de titularidade, registros praticados em circunscrições territorialmente incompetentes e inconsistências na identificação dos imóveis.
As discussões demonstraram a importância do aperfeiçoamento dos instrumentos destinados ao saneamento do fólio real, observados os requisitos legais, os direitos dos interessados e os princípios que orientam o sistema registral.
A modernização dos procedimentos de controle e correção dos registros representa uma contribuição relevante para a confiabilidade das informações imobiliárias e a prevenção de conflitos.
Governança de dados e desenvolvimento do mercado imobiliário
O aproveitamento das informações produzidas pelos Registros de Imóveis também recebeu destaque durante a programação.
Especialistas do ONR e representantes do setor imobiliário debateram a possibilidade de transformar dados registrais em indicadores estatísticos confiáveis, capazes de contribuir para o planejamento econômico, a formulação de políticas públicas e a transparência das operações imobiliárias.
A organização dessas informações pode auxiliar instituições financeiras, incorporadoras, gestores públicos e cidadãos na compreensão do mercado imobiliário.
Os debates reforçaram a necessidade de conciliar o aproveitamento tecnológico das informações com a qualidade dos dados, a segurança jurídica e a proteção das informações legalmente resguardadas.
Prêmio Registro que Transforma reconhece iniciativas de destaque nacional
A abertura do encontro também foi marcada pela entrega da primeira edição do Prêmio Registro que Transforma, iniciativa destinada a reconhecer projetos de cartórios e entidades representativas que contribuem para a inovação, a sustentabilidade, a educação jurídica e o desenvolvimento social.
A premiação recebeu 56 inscrições, distribuídas em sete categorias, com os seguintes vencedores:
Ações sociais e comunitárias: Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo/SP — Ações de Sustentabilidade em São José do Rio Pardo.
Associações estaduais: Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG) — Campanha de Doação IRPF RIB-MG.
Educação registral e conscientização jurídica: Registro de Imóveis de Registro/SP — Turistando com Registro de Imóveis.
Equidade, diversidade e inclusão: Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul/RS — Tekoá Araxaty – Registrar para Preservar.
Inovação e tecnologia: 4º Registro de Imóveis de São Paulo/SP — Sistema de Pesquisa Integrada (SPI).
Regularização fundiária urbana e rural: 2º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG — Reurb Moc e Região.
Sustentabilidade e ação ambiental: 1º Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT — Registro Sustentável – Roteiro Estratégico para Implementação da Agenda 2030 da ONU.
Mato Grosso ganha destaque na premiação nacional
Entre os projetos reconhecidos, merece especial destaque a premiação do 1º Registro de Imóveis de Rondonópolis, em Mato Grosso, vencedor na categoria Sustentabilidade e Ação Ambiental.
O reconhecimento evidencia a contribuição das serventias mato-grossenses para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à responsabilidade socioambiental e ao aprimoramento da atividade registral.
A premiação demonstra que os cartórios podem contribuir para a transformação social por meio de iniciativas que ultrapassam a prática cotidiana dos atos registrais.
Valorização da história e perspectivas para o futuro
O encontro também marcou a apresentação da obra De quem é essa terra? – Os 180 Anos do Registro de Imóveis Brasileiro, dedicada à trajetória histórica da instituição no Brasil.
As atividades foram concluídas com debates sobre comunicação institucional, valorização dos profissionais e aproximação do Registro de Imóveis com a sociedade.
O conjunto das discussões evidencia uma atividade registral em constante evolução, comprometida com a inovação tecnológica, a eficiência administrativa e a preservação da segurança jurídica.
O principal legado do 51º Encontro Nacional é a reafirmação de que modernização, responsabilidade institucional e proteção do direito de propriedade devem caminhar conjuntamente.
Compromisso com a informação e a modernização
O Cartório Rui Barbosa – 1º Ofício de Campo Novo do Parecis/MT esteve representado no 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil pelas colaboradoras Alyssa Adnna e Beatriz Costa, que participaram do evento, acompanhando os debates e as inovações voltadas ao aprimoramento da atividade registral.
A participação reforça o compromisso da Serventia com a capacitação contínua de sua equipe, a atualização profissional e a modernização dos serviços, buscando oferecer à sociedade um atendimento cada vez mais eficiente, seguro e alinhado às transformações do Registro de Imóveis brasileiro.
Fontes: Matéria elaborada com base nas informações divulgadas pelas entidades nacionais do Registro de Imóveis:
Confira alguns registros do 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que reuniu profissionais e autoridades de todo o país em momentos de aprendizado, integração e fortalecimento da atividade registral.
