Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 …
Estadão publica artigo sobre os 180 anos do Registro de Imóveis nacional
Texto é de autoria de Flaviano Galhardo e José Renato Nalini. O jornal “O Estado de São Paulo” (Estadão) publicou no último sábado, 21/10/2023, artigo assinado por Flaviano Galhardo e José Renato Nalini intitulado “Registrando …
Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico
O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participará como palestrante do Seminário Técnico-Científico “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”, promovido …
Usucapião Extrajudicial. Desmembramento. Contrato de Compra e Venda – fração adquirida de imóvel maior. Impossibilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0044156-68.2022.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 05/09/2023. EMENTA OFICIAL: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA …
STJ entende ser dispensável apresentação de registro da convenção condominial em Cartório de Imóveis para execução extrajudicial de taxas condominiais
Entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 2.048.856-SC (REsp), entendeu, por unanimidade, ser dispensável a apresentação de registro da Convenção …
Código Civil: Comissão formada para atualização cria canal para envio de sugestões
Participação é livre para qualquer pessoa que deseje contribuir com o aprimoramento da Lei Civil. De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, a Comissão de Juristas instituída para promover a atualização …
Provimento CN-CNJ n. 150/2023: veja como foi a live transmitida pelo RIB!
Debates contaram com a participação do Presidente do IRIB. O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, participou, na tarde de ontem, 19/09/2023, de uma live promovida pelo Registro de Imóveis do …
Solo Seguro: Comissão Estadual de Assuntos Fundiários se reúne para debater regularização
Como parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorre até 1º de setembro, em todo o estado, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) …
