O Registro de Imóveis é o repositório fiel da propriedade imobiliária e dos negócios jurídicos que a ela se relacionam. Para facilitar o entendimento da legislação e dos procedimentos, foi elaborada a Cartilha de Atos Praticados no Registro de Imóveis, de autoria de Wellton André Martins, escrevente autorizado do 2º Registro de Imóveis de Santos e professor universitário.
A publicação reúne, de forma didática e detalhada, explicações sobre:
- Função do Registro de Imóveis e sua importância para a segurança jurídica;
- Divisão dos títulos: registros e averbações (art. 167 da LRP);
- Divisão dos livros (protocolos, matrículas, indicadores real e pessoal, etc.);
- Principais modificações trazidas pela Lei nº 6.015/73;
- Princípios registrais (especialidade, continuidade, disponibilidade, unitariedade da matrícula, entre outros);
- Títulos judiciais e extrajudiciais que podem ingressar no registro;
- Exemplos de atos sujeitos a registro ou averbação (compra e venda, hipoteca, servidões, usucapião, alienação fiduciária, etc.);
- Temas correlatos ao Direito Imobiliário e Registral (usucapião, aforamento, laudêmio, cláusulas restritivas, habite-se, ITBI, bem de família, fraude à execução, etc.)atos_praticados_registro_imoveis.
Objetivo da cartilha
A obra busca homenagear os profissionais dos cartórios e, ao mesmo tempo, servir como guia prático para operadores do Direito, estudantes e cidadãos interessados em compreender melhor como se estruturam os atos praticados diariamente nas serventias imobiliáriasatos_praticados_registro_imoveis.
Acesso
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