Categoria: Notícias

Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n. 4.289/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), que pretende alterar o Código Civil para permitir que o co-herdeiro ceda …

PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira. A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) poderá votar hoje, 07/03/2022, o Projeto de Lei n. 2.902/2019 (PL), de autoria da Senadora Rose de …

O vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José de Arimatéia Barbosa, representará a instituição no “Primer Taller Técnico Registral de la Red Registral Iberoamericana de Cooperación – …

 Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 24/02/2022, Edição n. 48/2022, Seção Corregedoria, p. 27), a Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021 (ITN), assinada pelo …

Estão abertas as inscrições para o congresso internacional sobre Direito Registal, que vai ter lugar, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. O congresso IPRA-CINDER Portugal 2022 pretende promover a partilha …

PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão. Tramitam no Senado Federal dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a expropriação de propriedades urbanas e …

Confira artigo de autoria de Fernando Pedro Méndez González publicado no Boletim do IRIB em Revista. A edição do Boletim do IRIB em Revista n. 362 (BIR) publicou artigo de autoria de Fernando …