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A Lei 13.655/18 (que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) nasceu com o declarado propósito de conferir maior segurança jurídica na regulamentação, interpretação e aplicação da …
O fato de vários exibidores terem deixado de comparecer à Exposição Universal de Viena, em 1873, por receio de terem seus inventos copiados e lançados comercialmente, à sua revelia, teve …
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 …
Cuiabá (MT) – Durante o 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, foi lançada a segunda edição da Revista Ipra Cinder International Review. …
Hoje é o prazo final para os interessados se inscreverem na 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA 2019). As inscrições devem ser feitas pelo site. A …
Na edição de hoje você acompanha a segunda parte do programa sobre Regularização Fundiária, com o juiz de Direito Alberto Gentil e a Registradora Paola de Castro Ribeiro, do Registro …
Chegou a vez da Comarca de Lençóis de receber o Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Na …
Regularizar um terreno de posse não é tarefa fácil. No entanto, algumas informações neste artigo poderão ser úteis. Uma família compra imóvel com contrato de compra e venda, os anos …
Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em …
O papel da testemunha é para comprovar que o contrato foi celebrado de forma livre pelas partes, caso uma delas venha a questiona-lo, em especial dando ao documento força executiva. …