Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira – 09h às 17h.
Propostas debatidas no evento serão encaminhadas como sugestões aos órgãos competentes A regularização fundiária urbana e rural do estado de Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada na manhã …
Atualmente, 94% dos processos tramitam no Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, o que, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega …
O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o orador de abertura da Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito Público, evento que reúne principais constitucionalistas do mundo e juízes …
O plenário do STF deu início, nesta quinta-feira, 27, ao julgamento de ação que trata de disputa territorial entre os Estados de Mato Grosso e do Pará. Na ACO 714, …
Na manhã desta quinta-feira (27/06), uma série de painéis técnicos foi organizada durante o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. …
A Regularização Fundiária Onerosa Especial (RFOE) veio cumprir uma lacuna na legislação, amparando os ocupantes que não puderem cumprir alguns requisitos da modalidade onerosa. Os processos de regularização de áreas …
O ramo do direito é normalmente conhecido por ter um grande conservadorismo e resistência às mudanças. Porém, com os avanços tecnológicos e as possibilidades da modernidade, até mesmo a área …
Como é de conhecimento, a tributação do produtor rural pessoa física e jurídica, recentemente, sofreu pela Lei 13.606/2018 diversas alterações, especialmente no artigo 25, das leis 8.212/91 e 8.870/94. Entre as inovações, felizmente, houve …
Um homem, após ultrapassar certas etapas de sua vida, começa a refletir e se pergunta: o que temos feito até aqui? De onde viemos? Qual o caminho percorrido? Para aonde …
Por Édis Milaré e Roberta Jardim de Morais No último dia 14, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória 884/2019, que altera o parágrafo 3º do artigo 29 do Código …