Chegou a vez da Comarca de Lençóis de receber o Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Na próxima quinta-feira (11), o Fórum da cidade, que está localizada a 427 quilômetros da capital baiana, será o palco da ação, que acontece a partir das 14h. O evento é gratuito e os interessados devem se dirigir ao Salão do Júri.
O projeto Área Legal – Regularização Fundiária Urbana e Rural promove discussões e esclarecimentos sobre a possibilidade de regularização dos imóveis urbanos e rurais dos municípios a partir dos instrumentos elencados nas legislações, conforme determina a Lei nº 13.465/17.
Dentre os temas que serão discutidos no evento está a palestra “Regularização Fundiária Urbana e Rural (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”
Na abertura oficial, que está prevista para as 14h30, estão confirmadas a presença do Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA; do Juiz designado na Vara de Registros Públicos da Comarca de Lençóis, Gustavo Silva Pequeno; e do Prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araujo.
O projeto iniciou na Comarca de Conceição do Coité, em maio deste ano e já passou também pela cidade de Casa Nova. Os próximos encontros estão previstos para Amargosa (16/07); Una (18/07); e Livramento de Nossa Senhora (23/07).
A CCI elaborou uma cartilha sobre o tema. Acesse!
PROGRAMAÇÃO:
14h – Recepção dos participantes
14h30 a 15h – Abertura oficial:
15h10 a 15h50 – Palestra Regularização Fundiária e Rural (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: Hervison Barbosa Soares, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra.
15h50 a 16h20 – Palestra: Requisitos formais da CRF: especialidades objetiva e subjetiva e o princípio da segurança jurídica dos registros públicos.
Expositor: Rafael Menna, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Lençóis.
16h40 a 17h – Considerações e Encerramento
