O registrador titular do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e atual Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, representou o Brasil no XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER, realizado entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, em San José, Costa Rica.
O evento, promovido pela International Property Registries Association – Centro Internacional de Derecho Registral (IPRA-CINDER), reuniu registradores e autoridades de diversos países, consolidando-se como um dos principais fóruns internacionais voltados ao intercâmbio de boas práticas no campo do Direito Registral.
Com o tema “Os Registros Imobiliários enfrentam o desafio da Inteligência Artificial”, o Dr. José de Arimatéia Barbosa proferiu palestra sobre o “Aprimoramento do Registro Imobiliário Eletrônico”, destacando os marcos legislativos que permitiram a transformação digital dos serviços registrais no Brasil, como a Lei nº 11.977/2009, a Lei nº 13.465/2017 e, mais recentemente, a Lei nº 14.382/2022.
Durante sua exposição, destacou os avanços proporcionados pela criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ressaltando a necessidade de integração com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), a fim de consolidar um sistema registral eletrônico, unificado e eficiente.
Arimatéia também chamou atenção para os desafios e riscos associados à aplicação da Inteligência Artificial nos Registros de Imóveis. Alertou que, embora as novas tecnologias ofereçam ferramentas poderosas para a modernização do sistema, a inteligência humana deve sempre prevalecer na análise e aplicação dos princípios registrais, os quais estão profundamente alinhados aos fundamentos da bioética, do biodireito e dos direitos humanos, conforme estabelecido no Pacto de San José da Costa Rica.
O Diretor do IRIB ainda reforçou a importância de que a regulamentação da IA seja conduzida com responsabilidade e segurança jurídica, apontando que a legislação brasileira sobre o tema — especialmente o PL nº 2.338/2023 — ainda está em fase de maturação e deverá ser aprimorada com o tempo.
Outro ponto abordado em sua fala foi a disparidade estrutural entre serventias de diferentes regiões do país, especialmente em localidades remotas. Arimatéia defendeu que a digitalização promovida pelo ONR tem contribuído para reduzir as desigualdades no acesso à informação registral, proporcionando mais eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços.
Durante o evento, também foram discutidas as transações transfronteiriças, como a comercialização de créditos de carbono vinculados a imóveis rurais, reforçando a importância da integração entre o registro jurídico e o cadastro territorial.
Encerrando sua participação, o registrador afirmou:
“A prática de ações proativas, fundamentadas, muitas vezes, no ‘princípio da coragem’, é essencial para lidar com a complexidade do nosso ordenamento jurídico e promover a evolução do sistema registral brasileiro.”
A participação do Dr. José de Arimatéia Barbosa no IPRA-CINDER reafirma o compromisso do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT com a excelência, inovação e cooperação internacional no desenvolvimento da atividade registral.
Assista abaixo à entrevista concedida pelo Dr. José de Arimatéia Barbosa durante o IPRA-CINDER 2024: