O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 88/2019, estabeleceu diretrizes importantes para que notários e registradores colaborem na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Com o objetivo de auxiliar no cumprimento dessas normas, foi elaborado o Manual do COAF, que orienta os serviços de registros públicos sobre:
- Como identificar e cadastrar clientes em operações com conteúdo econômico;
- O que caracteriza uma operação suspeita;
- Procedimentos para comunicação obrigatória à Unidade de Inteligência Financeira (UIF/COAF);
- O dever de sigilo e a responsabilidade administrativa dos registradores.
Esse material é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência e responsabilidade social nas atividades registrais.
👉 Leia a cartilha completa e conheça todas as orientações: