Segundo levantamento divulgado pela Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, aproximadamente 50% dos imóveis urbanos no Brasil permanecem em situação irregular. Isso significa que, dos cerca de 60 milhões de domicílios existentes, 30 milhões não possuem regularização fundiária plena, impactando diretamente mais de 100 milhões de brasileiros.
A irregularidade não atinge apenas residências de baixa renda, mas também imóveis destinados a comércio e indústria, gerando reflexos na arrecadação pública, na segurança jurídica e na qualidade da infraestrutura urbana.
A Lei Federal nº 13.465/2017 trouxe avanços significativos ao estabelecer instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que engloba não só o reconhecimento jurídico da posse, mas também aspectos ambientais, urbanísticos e sociais. Contudo, os números revelam que o desafio ainda é imenso.
Iniciativas locais
O tema foi debatido em audiência pública realizada em Nova Mutum-MT, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado em conjunto com a Câmara de Vereadores.
Na ocasião, foi discutida a criação de um grupo de trabalho voltado a ampliar as ações de regularização fundiária nos municípios mato-grossenses.
Entre os participantes, esteve presente o Dr. José de Arimatéia Barbosa, oficial registrador da Comarca de Campo Novo do Parecis, que destacou a importância da atuação conjunta entre Poder Público e os serviços de registro de imóveis para garantir segurança jurídica à população.
Importância da regularização
Ter um imóvel regularizado não é apenas uma questão formal: o título de propriedade garante:
- Segurança jurídica para os proprietários;
- Facilidade no acesso ao crédito e financiamentos;
- Transmissão segura em casos de herança;
- Valorização do imóvel e do espaço urbano.
Fonte
Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT.
Disponível em: Metade dos imóveis urbanos no Brasil é irregular