Nesta edição especial do Boletim IRIB (nº 365), publicada em maio de 2023, destacam-se as palestras apresentadas durante o 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Cuiabá/MT. Entre os temas de relevância nacional, o oficial José de Arimatéia Barbosa contribui com importante reflexão sobre a regularização fundiária de imóveis rurais à luz da Lei nº 13.465/2017, tema central para o desenvolvimento da atividade registral e para a segurança jurídica no campo.
O artigo, técnico e atual, evidencia os principais aspectos da legislação fundiária, os desafios enfrentados pelos registradores e a necessária integração entre políticas públicas, registro imobiliário e função social da terra. A leitura é recomendada a profissionais do Direito Registral, operadores do direito agrário, acadêmicos e interessados na temática fundiária brasileira.