O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/DGP nº 48, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial em todo o Estado.
Conforme o edital, o certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em parceria com a Comissão do Concurso do TJMT. O concurso ofertará vagas para ingresso por provimento e por remoção, abrangendo serventias extrajudiciais de diversas localidades mato-grossenses.
O processo seletivo será composto por seis etapas, incluindo provas objetivas, escritas e práticas, exame psicotécnico, análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases ocorrerão na cidade de Cuiabá (MT).
Entre as disposições do edital, destacam-se as reservas de serventias para pessoas com deficiência (5%) e para candidatos negros (20%), em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normas estaduais correlatas.
O edital prevê que a inscrição será realizada exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios), mediante pagamento da taxa de R$ 450,00. A participação está condicionada à aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), nos termos da Resolução CNJ nº 81/2009.
De acordo com o documento, a outorga das delegações observará rigorosamente os critérios constitucionais e legais que regem a atividade notarial e registral, garantindo transparência, isonomia e meritocracia no processo de seleção.
O Edital TJMT/DGP nº 48/2025 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso (Edição nº 12057, de 24 de outubro de 2025) e pode ser consultado na íntegra no portal do TJMT e no site da Anoreg-MT.
Fonte:
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT)
Edital TJMT/DGP nº 48, de 20 de outubro de 2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso.