Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores. Ao julgar o Recurso Especial n. 2.130.141-RS (REsp), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, …
Temas são essenciais para quem procura alternativas ágeis e seguras de regularização imobiliária. A última edição do RIBCast, o podcast do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), apresentou dois temas essenciais para quem deseja regularizar …
Associados ao IRIB receberão gratuitamente seu exemplar. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), a Quinta Editorial e o Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (FDUC) lançaram o …