O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) lançou uma cartilha inédita sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Registro Civil brasileiro. O material apresenta boas práticas para que os cartórios possam adotar essa tecnologia de forma responsável, inclusiva e transparente, sempre em conformidade com a legislação e com foco na proteção dos direitos dos cidadãos.
A cartilha aborda:
- Princípios fundamentais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, fé pública e independência dos registradores;
- Áreas prioritárias de aplicação da IA: automação de tarefas, detecção de fraudes, interoperabilidade de sistemas, atendimento ao cidadão e estatísticas vitais;
- Boas práticas técnicas e éticas: qualidade dos dados, segurança da informação, supervisão humana e gestão de riscos;
- Transparência e inclusão: garantia de acesso universal, respeito à diversidade e direito de revisão humana em decisões automatizadas.
A iniciativa reforça o compromisso do Registro Civil brasileiro com a modernização tecnológica, preservando a segurança jurídica, a confiança social e a dignidade do cidadão.
👉 Leia a cartilha completa aqui: