Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, …
Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) promoverá, na próxima segunda-feira, 10/04/2023, a partir das 14h, uma Audiência Pública para …
Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023
Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de …
Serventias Extrajudiciais: emolumentos poderão ter reajuste anual pelo IPCA
PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos. Apresentado em fevereiro deste ano pela Deputada Federal Luisa Canziani (PSD-PR), o Projeto de Lei n. 448/2023 (PL), que altera a Lei n. …
Presidente do IRIB participa de AGO da ANOREG/BR
Assembleia foi realizada na manhã de hoje, em formato híbrido. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, participou na manhã de hoje, 29/09/2023, da Assembleia Geral …
1° Encontro Regional sobre LGPD
Tabelião e Registrador de Imóveis de Toritama/PE, com apoio de entidades notariais e registrais, promoverá encontro regional sobre LGPD. Adequar as Serventias pequenas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) …
Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais
Confira o artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira publicado no Migalhas. O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira intitulado “Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e …
Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas!
O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. Acesse o site oficial da campanha e saiba como contribuir! O Hospital de Amor (HA), entidade voltada à prevenção e …
IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal
Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), o Poder …
Floresta Dos Notários E Registradores Do Brasil Recebe Visitantes
Na última semana, a Rares-NR recebeu crianças, acompanhadas de suas mães, para uma visita à Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no empreendimento Green Farm CO² Free, em …
