Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira – 09h às 17h.
Estão abertas as inscrições para o congresso internacional sobre Direito Registal, que vai ter lugar, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. O congresso IPRA-CINDER Portugal 2022 pretende promover a partilha …
PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão. Tramitam no Senado Federal dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a expropriação de propriedades urbanas e …
Confira artigo de autoria de Fernando Pedro Méndez González publicado no Boletim do IRIB em Revista. A edição do Boletim do IRIB em Revista n. 362 (BIR) publicou artigo de autoria de Fernando …
Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária e financiamento imobiliário, entre outras, afigura-se imprescindível a realização de diligência legal tendo por objeto o imóvel, …
SERP – Serviço Eletrônico de Registros Públicos criado pela Medida Provisória 1.805/21: apreensão do seu contexto e ligeira interpretação do alcance de suas normas, à espera de sua regulamentação. 1 …
Documento publicado pelo Ministério da Economia aponta que “há uma forte ocorrência de irregularidades no registro de imóveis rurais no Brasil”. Em Nota Informativa intitulada “O Fundo de Investimento nas …
Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. De acordo com o Governo Federal, o Programa Casa Verde e Amarela entregou, desde 2019, 1,2 milhão de unidades habitacionais. Os dados divulgados …
“Ao ser registrado, o imóvel rural adquire segurança jurídica que proporciona ao produtor acesso a crédito com juros mais baixos”, afirma José de Arimatéia Barbosa, oficial do 1º Serviço Registral …
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada. As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ambas do Senado Federal, devem retomar …
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas. O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira, intitulado “Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21”. No …