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Resolução BCB n° 52 de 16/12/2020 RESOLUÇÃO BCB N° 52, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas …
Fonte: Agência Senado Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por …
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. 183) assim como …
Está em análise no Senado projeto que autoriza o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que …
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, foi homenageado neste sábado (5 de dezembro) pela participação à frente da …
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, abordou a Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal (STF) em evento da …
Sancionada em abril de 2020, a Lei do Agro apresentou várias inovações no mundo jurídico do agronegócio, tais como a criação de um novo título de crédito (Cédula Imobiliária Rural), de uma …
Em finanças, swap (em português, permuta) é uma operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade, entre investidores. O contrato de swap no mercado financeiro pode ter como objeto, …
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação quando atende à necessidade do credor; do contrário, …
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