Procedimento seria feito com registro em cartório O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. …
A Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nos anos 2000, com metas a serem alcançadas até 2015. Na ocasião, o …
Conselheira responsável pela atuação do Poder Judiciário junto aos ODS exemplificou a presença dos notários e registradores com uso de dados do RI para monitoramento de florestas A conselheira Maria …
Uma nova modalidade de proteção trazida pela norma é o patrimônio rural em regime de afetação A Lei nº 13.986/2020, proveniente da Medida Provisória nº 897/2019, surgiu para impulsionar o crédito …
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, nesta segunda-feira (19/10), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específicos e base de dados …
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o …
O artigo 243 da Constituição Federal, que permite a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, não é aplicável na hipótese em que …
O setor tem experimentado aumento em média de 47% nas vendas nos últimos três anos Leilões de imóveis são uma excelente oportunidade de conseguir comprar a casa própria ou para …
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento. Nos últimos anos, inúmeros consumidores, após assinarem contratos de aquisição de imóveis “na planta” para pagamento parcelado, caíram em inadimplência ou optaram …
Uma decisão judicial proferida na última quinta-feira (8 de outubro) autorizou os Cartórios de Registro de Imóveis e de Notas, de Campo Novo do Parecis, a depositarem em juízo o …