Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira – 09h às 17h.
O presidente licenciado da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, participará, no dia 5 de setembro, de mesa redonda (online) internacional …
Pela primeira vez na história de Mato Grosso, a comercialização de uma safra começa com tanta antecedência; preços atrativos têm convencido os agricultores a fechar negócios Faltando praticamente um mês …
Por André Boselli Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (apartamento). Além …
A última semana foi um tanto agitada: Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados finalmente votou e aprovou a Medida Provisória 959/2020, texto que pretendia adiar a entrada da Lei …
Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021 O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira …
Texto de autoria de Franciny Beatriz Abreu Não há dúvidas que o Sistema de Registros Públicos brasileiro é importante instrumento para a regularização fundiária e proteção ambiental. Entretanto, cabe aos seus …
O presidente licenciado da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, participará, no dia 5 de setembro, de mesa redonda (online) internacional …
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No mês de julho deste ano, foram feitos 29.310 atos de forma eletrônica, entre eles certidões de nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras de compra e venda, procurações, registros e protestos. A …
Encerrou-se no último dia 4, no plenário virtual do STF, o julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), versando sobre a incidência de ITBI na integralização com imóveis …