A Comarca de Casa Nova recebeu nesta terça-feira (11), o Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). O encontro aconteceu no Fórum de Casa Nova-BA. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb), com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.
Na oportunidade foram abordados diversos temas relacionados à regularização, entre eles como o município deve realizar a Reurb, as etapas e benefícios do procedimento, além de abordar o trabalho da Prefeitura, em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis.
O Prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres falou sobre a importância do evento na cidade.
Também estiveram presentes o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá; Juiz da Vara de Registros Públicos de Casa Nova, Vanderley Andrade De Lacerda; o Juiz da Comarca de Juazeiro, José Gois; o Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra, Hervison Barbosa Soares; o Prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva; o Deputado Estadual, Tum; o Presidente da Câmara de Vereadores de Casa Nova, Vinicius Patrick Teles de Souza; o Comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar, José Enon Oliveira;
Casa Nova foi a segunda Comarca a receber o Projeto. O lançamento aconteceu na Comarca de Conceição do Coité, no dia 24 de maio deste ano. São Desidério é o próximo município a receber o Projeto.
A CCI conta com a parceria da Vara de Registros Públicos, da Prefeitura Municipal de Casa Nova, da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova, para realização do evento.
O Projeto Área Legal – O Projeto Área Legal objetiva proporcionar orientação aos municípios interessados em realizar a regularização fundiária urbana, ordenando núcleos urbanos informais existentes na localidade, através de Termo de Cooperação Técnica. O projeto qualifica agentes que, de alguma forma, participam da implementação, concretização e fortalecimento de ações tendentes à regularização fundiária nos municípios do estado.
Como público-alvo estão os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado da Bahia; prefeito, vereadores, servidores públicos municipais e agentes políticos e/ou administrativos ligados à temática; advogados e demais cidadãos interessados.
