Categoria: Notícias

Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Conforme divulgado anteriormente, a Comissão de Direitos Humanos do …

Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 320/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), que pretende …

Laboratório de Inovação tem como escopo o inventário estatístico do registro imobiliário. Membros da CPRI/IRIB integram equipe. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça baiana …

Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei. O Grupo de Apoio ao Direito Privado (GAPRI) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) lançou uma publicação sobre a Lei n. 14.382/2022, …

Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, …

Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) promoverá, na próxima segunda-feira, 10/04/2023, a partir das 14h, uma Audiência Pública para …

Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de …

PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos. Apresentado em fevereiro deste ano pela Deputada Federal Luisa Canziani (PSD-PR), o Projeto de Lei n. 448/2023 (PL), que altera a Lei n. …

Assembleia foi realizada na manhã de hoje, em formato híbrido. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, participou na manhã de hoje, 29/09/2023, da Assembleia Geral …