Clipping: José de Arimateia, referência nacional em regularização fundiária
Ter a posse de um terreno é muitas vezes difícil e demorado. Quando a moradia ainda nem existe no cartório, é pior ainda. Os casos são inúmeros tanto na Bahia …
Clipping: Câmara aprova texto-base de MP que reduz burocracia e fixa regras para trabalho aos domingos
O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, …
Câmara dos Deputados – PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda …
Câmara dos Deputados – Plenário poderá votar MP da Liberdade Econômica
Câmara terá votações a partir de terça-feira (13). Também está na pauta a proposta de nova Lei de Licitações O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de …
Clipping: CNJ – Para CNJ, presença de advogados em solução consensual não é obrigatória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 …
Clipping: CNJ regula dispensa de anuência para desmembramento de imóveis rurais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento …
Clipping: INTERNACIONAL | “Porque devo me preocupar com os impostos?”
A personagem é fictícia, mas responde a questões bem reais – o que é um imposto e para que serve, por exemplo – e faz parte do projeto Taxedu, o …
Entenda a Tramitação da Medida Provisória
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa …
Clipping: Cartórios de Mato Grosso iniciam envio de documentos ao Sinter
De acordo com o Decreto 8.766/2016, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), as serventias mato-grossenses devem enviar informações sobre registro de imóveis e tabelionato de …