CNJ recomenda a revogação de todas as normas de divórcio impositivo
RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 30 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averbação de divórcio por …
Anoreg/BR recebe 3ª Reunião Técnica da Frente Parlamentar Notarial e Registral
Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (26.06), foi realizada a terceira reunião técnica da Frente Parlamentar Notarial e Registral, na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), …
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam …
Clipping: Presidente da Anoreg-MT profere palestra durante 38º Encontro de Registradores de Imóveis
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, proferiu palestra na manhã desta terça-feira (25 de junho) durante o 38º …
Como fazer um contrato de aluguel de imóveis residenciais?
O que você precisa saber antes de elaborar o seu contrato Um contrato de locação é a ferramenta crucial para assegurar os direitos das partes contratantes. Contudo, apesar da sua …
Clipping: Direito Empresarial: teses selecionadas sobre títulos de crédito
Os títulos de crédito constituem documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado. Saiba as principais teses jurídicas. 1. Força executiva dos títulos de crédito …
Anoreg-MT – CGJ-MT encaminha Provimento nº 22/2019-CGJ, que padroniza o procedimento de georreferenciamento previsto nos parágrafos 3o, 4o e 13 do art. 176 da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).
Prezados(as) Senhores(as), Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 22/2019-CGJ, que Altera a Consolidação das Normas Gerais …
Clipping – Migalhas – STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
A 4ª turma do STJ fixou precedente nesta terça-feira, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas turmas de Direito Privado passam …
Artigo – Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária – Por Angelo Volpi
Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as mais comuns, estão a doação em adiantamento de herança, …