Provimento 100/20 regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado
Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 100/2020, que regulamenta os atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado.
STJ – Espólio não pode ser responsabilizado por saque de pagamento a servidor morto
O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados indevidamente por terceiros, mesmo que …
Clipping – Conjur – Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ
Embargos de terceiro não é o remédio cabível para desconstituir decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Isso porque destina-se unicamente a desfazer a …
Artigo – Consumidor Moderno – Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados
Por Ivan Ventura Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável O vai e vem …
Clipping – Extra – Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo
A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a …
Clipping – ConJur – Contratos: a jurisprudência antes e depois da epidemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, analisa nesta quinta-feira (21/5), com especialistas em direito privado, qual deve ser a jurisprudência dos contratos durante a epidemia da Covid-19 e …
Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante a epidemia
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas na pandemia, …
Artigo – Conjur – Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF
Por Bianca Medalha Mollicone A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de …
Clipping – G1 – Coronavírus: conflitos imobiliários podem ser resolvidos por videoconferência
Sessões serão conduzidas por conciliador ou mediador capacitados e poderão ser realizadas por meio de algumas plataformas. Conflitos imobiliários como problemas relacionados à inadimplência de condomínio, aluguel, contrato de compra …
Instrução Normativa dispõe sobre a participação a distância em reuniões e assembleias
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa DREI Nº 79, de 14 de abril de 2020.