TJMG. Apelação Cível nº 1.0570.17.003243-9/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Wagner Wilson, julgada em 08/04/2021 e publicada em 14/04/2021. EMENTA OFICIAL: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO

CSMSP. Apelação Cível n. 1001438-78.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 23/04/2021. EMENTA OFICIAL: REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – AUMENTO SUBSTANCIAL – ERRO – NÃO COMPROVADO – INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA. 1. Os registros

APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO LANÇADA EM REGISTRO IMOBILIÁRIO – HIGIDEZ DO ATO – PRESERVAÇÃO DA AUTENTICIDADE – MOTIVAÇÃO – RATIFICAÇÃO JUDICIAL – DESPROVIMENTO DO

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TAXA DE AFORAMENTO. NECESSIDADE DO REGISTRO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1. É a partir do registro

COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO E DE IMISSÃO NA POSSE. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO. SEGUNDA ARREMATAÇÃO. I – O adquirente de imóvel, em arrematação,